Plano Diretor 2019-2029

Lei Municipal Título
2019 Plano Diretor

FASE 01 - PLANO DE TRABALHO

PLANO DE TRABALHO

FASE 02 - ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA

DIAGNÓSTICO PRODUTO 02 - PARTE I
DIAGNÓSTICO PRODUTO 02 - PARTE II
DIAGNÓSTICO PRODUTO 02 - PARTE III

FASE 03 - DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES

DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES
MAPAS DA FASE 03

FASE 04 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - PAI

PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS PARTE II
MINUTA DE ANTEPROJETO DA LEI DO PLANO DIRETOR COMPLETA
MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO PERÍMETRO URBANO
MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL E URBANO COMPLETA
MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO PARCELAMENTO MUNICIPAL E URBANO COMPLETA
MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E URBANO
MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO CÓDIGO DE OBRAS FINAL
MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS
CARTILHA CALÇADAS
MAPAS DA FASE 04
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